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Áreas de atuação

O Escritório de Advocacia Dra. Maria do Carmo Galindo Luchetta pretende buscar soluções defendendo interesses jurídicos,
sejam eles individuais ou coletivos, fazendo uso de metodologia inovadora e tecnologia de ponta, o que resulta no
oferecimento de serviço altamente especializado.

Direito Empresarial

Ramo do direito que estuda as relações privatistas que envolvem a empresa e o empresário. Nessas relações
estão:

  • Estudo da Empresa
  • Relações de direito concorrencial
  • Relações de direito intelectual e industrial
  • Contratos mercantis
  • Sociedades comerciais
  • Falências e recuperação judicial
  • Cobrança de dívidas e recuperação de créditos
  • Atuação em litígios na área empresarial
  • Assessoria em arbitragens envolvendo questões empresariais
  • Direito societário
  • Outros

Direito Trabalhista

Ramo do direito que regula as relações existentes entre empregados e empregadores. Nessas relações estão:

  • Ações trabalhistas
  • Ações indenizatórias
  • Fiscalização do ministério do trabalho
  • Negociação sindical (acordos e dissídios coletivos)
  • Benefícios acidentários
  • Benefícios previdenciários
  • Outros

Direito Previdenciário

Área dedicada plenamente à seguridade social, protegendo o direito do cidadão em coberturas por invalidez,
doença, morte, aposentadoria, licença maternidade e proteção à gestante, salário-família, pensão por morte e
auxílio-reclusão.

  • Aposentadoria por Idade
  • Aposentadoria por tempo de contribuição
  • Aposentadoria especial
  • Pensão por morte
  • Licença maternidade

Direito Imobiliário

Ramo do direito que trata e regulamenta vários aspectos da vida privada, tais quais o condomínio, o aluguel, a
compra e venda de imóveis, a usucapião e os financiamentos da casa própria.

  • Assessoria na negociação e elaboração de contratos de promessa de compra e venda
  • Formalização e implementação de garantias reais em hipoteca
  • Atuação perante os órgãos de registro imobiliário e prefeituras para regularização imobiliária
  • Assessoria Preventiva e Contenciosa relacionada a Imóveis
  • Ações Renovatórias de Locação
  • Ações de Despejo
  • Usucapião e Adjudicação Compulsória
  • Distratos
  • Rescisão de Contratos Imobiliários por atraso na entrega
  • Outros

Direito de Família

Ramo que trata das relações familiares e das obrigações e direitos decorrentes dessas relações, ou seja, é o
ramo do Direito que regula e estabelece as normas de convivência familiar.

  • Adoção
  • Alienação parental
  • Alimentos (pedido, oferta, revisional, exoneração e execução)
  • Casamento
  • Divórcio (consensual ou litigioso)
  • Homoafetividade
  • Filiação (reconhecimento de paternidade, negativa de paternidade, socioafetividade, etc)
  • Guarda e visitação
  • Medidas cautelares (separação de corpos, arrolamento, busca e apreensão, etc)
  • Pacto antenupcial
  • Pedidos de alvará
  • Planejamento patrimonial e sucessório
  • Partilha de bens (formalização, anulação, etc)
  • Poder Familiar
  • Regime de Bens
  • Registro Civil
  • Tutela
  • Interdição (curatela de incapazes)
  • União Estável (formalização, reconhecimento e dissolução)
  • Autorizações para viagens de menores
  • Ações indenizatórias por abandono afetivo
  • Outros

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